Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESPE CEBRASPE - TCE RJ - Analista de Controle Externo Especialidade Direito - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 18611
Direito Tributário Impostos Estaduais
CEBRASPE
TCE RJ Analista de Controle Externo Especialidade Direito 2021
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. Em operação de fornecimento de bens entre consumidor final não contribuinte localizado no Rio de Janeiro e estabelecimento fornecedor localizado no Espírito Santo, será devido o ICMS integralmente ao estado do Rio de Janeiro, com base apenas na alíquota interna desse estado.
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