Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - PRF Policial Rodoviário Federal - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 18225
Direito Penal Legislação Penal Especial
CEBRASPE
Órgão não informado PRF Policial Rodoviário Federal 2021
A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue. Qualquer agente público, ainda que não seja servidor e não perceba remuneração, pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade.
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