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Questão pública

Questão de Legislação dos Tribunais de Contas

CESPE CEBRASPE - TCE RJ - Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 19033 Legislação dos Tribunais de Contas Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro CEBRASPE TCE RJ Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo 2021
Considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item subsequente, no que se refere a competências desse tribunal. Compete ao TCE/RJ apreciar, para fins de registro, concessão de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma e pensão.
A
Certo
B
Errado
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Julgue o item seguinte, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e com…CEBRASPE • Legislação dos Tribunais de Contas • Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
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Julgue o item subsecutivo, acerca de julgamento de contas pelo TCE/RJ. As comunicações processuais do TCE/RJ poder…CEBRASPE • Legislação dos Tribunais de Contas • Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
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De acordo com as regras estabelecidas na Lei Orgânica do TCE/RJ e no Regimento Interno do TCE/RJ, julgue o próximo…CEBRASPE • Legislação dos Tribunais de Contas • Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
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De acordo com as regras estabelecidas na Lei Orgânica do TCE/RJ e no Regimento Interno do TCE/RJ, julgue o próximo…CEBRASPE • Legislação dos Tribunais de Contas • Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
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Julgue o item seguinte, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e com…CEBRASPE • Legislação dos Tribunais de Contas • Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
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De acordo com a Lei Estadual n.º 4.787/2006, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreiras do TCE/RJ…CEBRASPE • Legislação dos Tribunais de Contas • Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro