Questão pública

Questão de Arquivologia

AOCP - TRF 2a REGIÃO - Arquivologia - 2024 • AOCP • 2024

ID 1433 Arquivologia Decreto nº 7724/12 AOCP TRF 2a REGIÃO Arquivologia 2024

O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações. Ela apresenta um rol de informações que deverão ser disponibilizadas pelos órgãos e entidades públicas como uma forma de garantir a transparência pública. Qual das informações a seguir pertence à transparência passiva segundo o Decreto nº 7.724/2012?

Estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público.

Programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto.

Repasses ou transferências de recursos financeiros.

Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação mediante o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) dos órgãos e entidades.

Licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas.

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