Questão pública

Questão de Legislação dos TRFs

AOCP - TRF 2a REGIÃO - Arquivologia - 2024 • AOCP • 2024

ID 1449 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ AOCP TRF 2a REGIÃO Arquivologia 2024

A Resolução CNJ nº 324/2020 institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental, além de dispor sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname. Os órgãos do Poder Judiciário devem observar as normas de Gestão Documental que são regidas por princípios e diretrizes previstos nessa resolução. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio e/ou diretriz da Gestão Documental do poder judiciário.

Realização de pesquisas acadêmicas e/ou eruditas demandadas pela sociedade.

Garantia de acesso a informações necessárias ao exercício de direitos.

Adoção de critérios de transferência e de recolhimento dos documentos e processos das unidades administrativas e judiciais para a unidade de gestão documental.

Padronização das espécies, tipos, classes, assuntos e registros de movimentação de documentos e processos.

Classificação, avaliação e descrição documental mediante a utilização de normas, planos de classificação e tabelas de temporalidade documental padronizadas, visando preservar as informações indispensáveis à administração das instituições, à memória nacional e à garantia dos direitos individuais.

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