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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - ENAM - Sem cargo - 2025 • FGV • 2025

Foi ajuizada demanda em que o autor pleiteou a reintegração de posse em relação a determinado bem imóvel, além da condenação do réu a lhe pagar a verba indenizatória de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), haja vista os danos materiais que afirmou ter sofrido em razão do esbulho possessório alegadamente perpetrado. A petição inicial nada aludiu a juros legais, nem a correção monetária. Ofertada a peça de contestação, e concluídas todas as fases do procedimento, o Juiz da causa proferiu sentença em que acolhia o pleito indenizatório formulado na peça exordial, condenando o demandado a pagar o montante ali especificado, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora. Contudo, deixou o Magistrado de apreciar a pretensão reintegratória deduzida pela parte autora. Sobre esse quadro, assinale a afirmativa correta.
A
No tocante às pretensões de reintegração de posse e de pagamento de verba indenizatória, trata-se de cumulação alternativa de pedidos.
B
No tocante às pretensões de reintegração de posse e de pagamento de verba indenizatória, trata-se de cumulação eventual de pedidos.
C
A sentença proferida, ao contemplar a incidência de juros e correção monetária, incorreu em julgamento ultra petita.
D
A sentença proferida, ao não apreciar o pleito reintegratório, incorreu em julgamento citra petita.
E
A sentença proferida, ao não apreciar o pleito reintegratório, incorreu em julgamento extra petita.
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