Questão pública
Questão de Direito da Criança e do Adolescente
FGV - Prefeitura de São José dos Campos SP - Serviço Social - 2025 • FGV • 2025
ID 23279
Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no Eca
FGV
Prefeitura de São José dos Campos SP Serviço Social 2025
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a visitação da criança e do adolescente à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde, nos termos das normas regulamentadoras, é um(a)
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