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Questão pública

Questão de Administração Pública

FGV - CNU - Bloco Temático 9 Intermediário Regulação - 2025 • FGV • 2025

ID 22095 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV CNU Bloco Temático 9 Intermediário Regulação 2025
Uma agência reguladora está prestes a editar uma norma que impõe novos requisitos técnicos aos prestadores de serviços de telecomunicações. Antes da publicação da norma, técnicos da agência propõem a realização de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), considerando os custos de implementação, os efeitos concorrenciais e o benefício para os usuários. Nesse contexto, a função da AIR é:
A
garantir que a norma seja aprovada pelo Poder Legislativo;
B
justificar politicamente as decisões da diretoria colegiada da agência;
C
reduzir o número de reclamações de consumidores após a publicação;
D
avaliar a eficácia da norma somente após sua implementação;
E
subsidiar a tomada de decisão regulatória com evidências sobre custos, benefícios e alternativas.
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