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Questão pública

Questão de Administração Pública

FGV - CNU - Bloco Temático 9 Intermediário Regulação - 2025 • FGV • 2025

A regulação pode envolver diferentes estratégias, desde a intervenção direta do Estado até o incentivo à autorregulação dos próprios agentes do setor. Em determinadas situações, a autorregulação pode ser estimulada como forma de aprimorar práticas de mercado sem a necessidade de imposição estatal rígida. Um exemplo de autorregulação é a:
A
emissão de portaria ministerial;
B
criação de código de conduta por entidade de classe;
C
determinação de padrão técnico por agência reguladora;
D
edição de regimento interno de integridade por empresa regulada;
E
adoção de parâmetros da Organização Internacional de Normalização (ISO).
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