QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Financeiro

FGV - PGM RJ - Especialidade Direito - 2025 • FGV • 2025

ID 22470 Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais FGV PGM RJ Especialidade Direito 2025
O orçamento público constitui instrumento fundamental de planejamento e gestão estatal. Trata-se de peça que materializa a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, submetendo-se a princípios constitucionais e legais específicos. Considerando essas características e a disciplina jurídica aplicável ao tema, assinale a afirmativa correta.
A
O orçamento público é um ato administrativo interno que dispensa aprovação do Poder Legislativo.
B
O orçamento público deve ser elaborado e executado a cada dois anos, coincidindo com o mandato do chefe do Poder Executivo.
C
O orçamento público tem como função principal estimar as receitas e fixar as despesas para um determinado exercício financeiro, sendo aprovado por lei.
D
O orçamento público não segue princípios constitucionais e legais, podendo excluir receitas ou despesas que o Executivo julgar desnecessárias.
E
O orçamento público é instrumento do Poder Legislativo, que o elabora e o executa sem participação do Poder Executivo.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestaç…FGV • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais
2025
Em relação às etapas das receitas e das despesas orçamentárias, analise o que se afirma a seguir. I. Arrecadação I…FGV • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais
2025
O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa.…FGV • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais
2025
Na discussão do projeto de Lei Orçamentária Anual, João, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado Sig…FGV • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais
2025
Em investigação de grande repercussão, o Ministério Público Federal (MPF) celebrou acordo de colaboração premiada…FGV • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais
2025
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei de Diretrizes Orçamentárias d…FGV • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais