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Questão pública

Questão de Administração Pública

FGV - PGM RJ - Especialidade Direito - 2025 • FGV • 2025

No Brasil e em outros países, a evolução dos modelos de gestão pública revela diferentes enfoques quanto ao papel do Estado e à forma de prestação dos serviços públicos, inserindo-se em um movimento mais amplo de reforma estatal. Com base nos modelos de gestão da administração pública historicamente adotados no Brasil, assinale a afirmativa que apresenta corretamente a caracterização de um desses modelos.
A
O modelo burocrático caracteriza-se pela flexibilidade administrativa e pela descentralização de decisões, duas estratégias eficazes para enfrentar problemas relacionados à corrupção e ao uso abusivo do poder político, de um lado, e à incompetência operacional e ao desperdício de recursos públicos que a acompanha, de outro.
B
O modelo patrimonialista, que remonta aos anos 1930, estando vigente até os anos 1990, tem como marco inicial a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), no Estado Novo, e introduziu os princípios da valorização do mérito e da impessoalidade como fundamentos da administração pública.
C
O modelo gerencial propõe a incorporação de práticas do setor privado para aumentar a eficiência dos serviços públicos e, consequentemente, é baseado em competição com foco em resultados.
D
A Reforma do Estado nos anos 1990 reforçou o modelo patrimonialista como referência para a administração pública moderna, introduzindo novos princípios estruturais da administração pública: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competências e controle.
E
A Nova Gestão Pública, fundamentada na ideia de ordenamento e dominação legitimada pela existência de normas, defende que a eficácia do serviço público deve ser medida por indicadores racionais e internos da administração.
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