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Questão pública

Questão de Administração Financeira e Orçamentária

FGV - TCE PE - Auditor de Controle Externo Contas Públicas de Saúde - 2025 • FGV • 2025

ID 22711 Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo FGV TCE PE Auditor de Controle Externo Contas Públicas de Saúde 2025
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) é um sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os entes federados. Trata-se do único sistema de informação do Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde. Sobre esse sistema de informações é correto afirmar que:
A
o SIOPS permite o monitoramento do cumprimento da aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde.
B
os gestores dos entes federados devem informar, anualmente, no sistema, suas receitas totais e despesas públicas em saúde.
C
o preenchimento do SIOPS é obrigatório, mas sua ausência não implica em medidas administrativas, conforme Lei Complementar nº 141/2012.
D
o relatório, de acesso restrito, permite maior transparência quanto à execução dos recursos em saúde pública.
E
as informações prestadas são provenientes do setor responsável pela contabilidade de Estados, Municípios e Distrito Federal.
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