Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

FGV - TCE PE - Procurador do Tribunal de Contas - 2025 • FGV • 2025

ID 23119 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social FGV TCE PE Procurador do Tribunal de Contas 2025

Joana conseguiu um emprego numa fábrica de laticínios para ganhar salário mensal de R$ 5.000,00. Assim que soube de sua aprovação no processo seletivo, Joana procurou a empresa solicitando que não fizesse o desconto mensal de INSS. Explicou que desaprova a forma pela qual a autarquia é administrada e pretende usar parte do seu salário para investir numa previdência privada e, com isso, ter rentabilidade e condições melhores do que as proporcionadas pelo Regime Geral de Previdência Social. Diante destes fatos, assinale a afirmativa que avalia corretamente a demanda de Joana.

É possível atendê-la, desde que ela comprove, prévia e documentalmente, a contratação de previdência privada.

Pode ser parcialmente acolhida, pois Joana deverá, em relação ao seu salário, contribuir para o INSS ao menos sobre 1 salário mínimo.

É passível de ser acatada, uma vez que atualmente é possível a renúncia formal em relação ao Regime Geral de Previdência Social.

É impossível de ser satisfeita, uma vez que o regime previdencial é geral e obrigatório.

Pode ser atendida, desde que haja autorização judicial em ação própria por ela movida para tal fim.

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