Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

FGV - MPU - Administração - 2025 • FGV • 2025

ID 24567 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social FGV MPU Administração 2025

Joana, empregada de sociedade de economia mista federal que explora atividade econômica em sentido estrito, estava prestes a completar 75 anos de idade. Como a referida idade acarretou a aposentadoria compulsória de sua amiga Ivana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo, Joana consultou um especialista na matéria em relação à sua situação jurídica. Foi corretamente explicado à consulente que ela:

deve ser aposentada compulsoriamente, observado o tempo mínimo de contribuição previdenciária;

está enquadrada no mesmo regime de previdência social de Ivana; logo, está sujeita às mesmas regras;

está enquadrada no regime geral de previdência social, mas pode ser aposentada compulsoriamente caso a lei assim disponha;

está enquadrada no regime geral de previdência social, não sendo alcançada pelas regras de aposentadoria compulsória aplicadas a Ivana;

pode optar por se aposentar, recebendo o benefício previdenciário decorrente do tempo de contribuição, e continuar a exercer as funções afetas ao emprego público.

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