Questão pública
Questão de Legislação dos Tribunais de Contas TCU
FGV - TCE PE - Procurador do Tribunal de Contas - 2025 • FGV • 2025
ID 22365
Legislação dos Tribunais de Contas TCU Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
FGV
TCE PE Procurador do Tribunal de Contas 2025
Os processos de controle externo a cargo do TCE-PE se desenvolvem em fases, conforme definido em seu Regimento Interno. A fase processual que consiste em atividades de auditoria, notificação, juntada aos autos das peças de defesa, quando for o caso, e envio para o Relator, responsável pela fase de julgamento, é denominada:
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