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Questão pública

Questão de Legislação dos Tribunais de Contas TCU

FGV - TCE PE - Procurador do Tribunal de Contas - 2025 • FGV • 2025

Os processos de controle externo a cargo do TCE-PE se desenvolvem em fases, conforme definido em seu Regimento Interno. A fase processual que consiste em atividades de auditoria, notificação, juntada aos autos das peças de defesa, quando for o caso, e envio para o Relator, responsável pela fase de julgamento, é denominada:
A
formalização.
B
preparação.
C
instrução.
D
judicante.
E
fiscalizatória.
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