Questão pública

Questão de Direitos Humanos

FGV - Prefeitura de São José dos Campos SP - Fonoaudiologia - 2025 • FGV • 2025

ID 21398 Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional FGV Prefeitura de São José dos Campos SP Fonoaudiologia 2025

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Um dos instrumentos previstos nessa lei, para garantir a acessibilidade à comunicação e informação, é

a exclusividade do uso de braille em documentos oficiais.

a proibição de legendas em vídeos para não prejudicar pessoas com dislexia.

a obrigatoriedade do uso de softwares pagos de leitura de tela.

a padronização de todos os sites na internet para uma única linguagem de programação.

a adoção de medidas que visem à eliminação de barreiras na comunicação, como o uso de intérpretes de Libras e recursos de audiodescrição.

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