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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

AOCP - TRF 2a REGIÃO - Arquitetura - 2024 • AOCP • 2024

De acordo com a legislação brasileira, os bens tombados ficam sujeitos aos seguintes critérios:

I. ficam proibidas construções na vizinhança do bem tombado que lhe impeçam ou reduzam a visibilidade;

II. os bens tombados não poderão ser destruídos, demolidos ou mutilados sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;

III. os bens tombados poderão ser reparados, pintados ou restaurados mediante prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;

IV. objetos como anúncios e cartazes colocados em bem tombado, sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ficam sujeitos à pena de se mandar retirar os objetos. Estão corretos:
A
apenas I e II.
B
apenas II e III.
C
apenas III e IV.
D
apenas I, II e III.
E
apenas I, III e IV.
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