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Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - TJ CE - Juiz Substituto - 2025 • FGV • 2025

Ao analisar o acervo processual de sua serventia, Felipe, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE, constatou que Celso responde, em Juízo, pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. Por sua vez, Lucas é réu em ação penal pelo cometimento do crime de roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima. Por derradeiro, Matheus ocupa o polo passivo em persecução penal que apura a infração penal de organização criminosa direcionada à prática de centenas de estelionatos. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, assinale a afirmativa correta.
A
Celso e Lucas respondem, em Juízo, pela prática de crimes hediondos. Contudo, Matheus não incorreu no cometimento de delito hediondo.
B
Celso e Matheus respondem, em juízo, pela prática de crimes hediondos. Contudo, Lucas não incorreu no cometimento de delito hediondo.
C
Atentado à integridade nacional, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
D
Atentado à soberania, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
E
Espionagem, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
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