Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - TJ CE - Juiz Substituto - 2025 • FGV • 2025

ID 23993 Direito Penal Crimes contra O Estado Democrático de Direito FGV TJ CE Juiz Substituto 2025

Matheus, servidor público federal, agindo com dolo e violando o dever de sigilo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal e regulamentar, documentos classificados, nos termos da lei, como secretos, sendo certo que a revelação destes pode colocar em perigo a preservação da soberania nacional. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção que indica o crime pelo qual Matheus responderá.

Atentado à integridade nacional, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

Espionagem, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

responderá pelo crime de furto simples, sendo certo que o Juiz poderá substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

não responderá na seara penal, salvo se o supermercado representar, criminalmente, em seu detrimento.

não responderá criminalmente, em razão da atipicidade material da conduta perpetrada.

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