Questão de Meio Ambiente

Conforme o disposto no Decreto nº 10.936/2022,
cujo teor regulamenta a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, analise as assertivas e assinale
a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O sistema de coleta seletiva de resíduos
sólidos priorizará a participação de
cooperativas ou de outras formas de
associação de catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis constituídas por
pessoas físicas de baixa renda.

II. Os sistemas de logística reversa
estabelecidos por termo de compromisso
serão precedidos de consulta pública.

III. Caberá ao Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) monitorar a execução do
Plano Nacional de Resíduos Sólidos e sugerir
os aperfeiçoamentos necessários.

IV. Os Municípios com população total inferior a
vinte mil habitantes, apurada com base nos
dados demográficos do censo mais recente
da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística – IBGE, poderão adotar planos
municipais simplificados de gestão integrada
de resíduos sólidos.