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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FGV - DPE RO - Classe A - 2025 • FGV • 2025

ID 24229 Legislação Federal Lei N 12 527 de 2011 FGV DPE RO Classe A 2025
Conforme disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), certas autoridades têm a competência para classificar informações no grau de sigilo ultrassecreto, assegurando a proteção de dados cuja divulgação possa representar riscos à segurança do Estado ou da sociedade. Com base nessa legislação, uma autoridade responsável por essa classificação é o
A
Vice-Presidente da República.
B
Subsecretário de Autarquia Pública.
C
Diretor de Agência Reguladora.
D
Dirigente de Organização Social.
E
Membro de Conselho de Fiscal de Sociedade de Economia Mista.
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