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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

AOCP - TRF 2a REGIÃO - Área Administrativa - 2024 • AOCP • 2024

ID 1681 Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego AOCP TRF 2a REGIÃO Área Administrativa 2024
Em relação à duração do trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.
B
É facultado às partes, mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, vedado o acordo individual, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
C
É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
D
A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.
E
Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de catorze horas consecutivas para descanso, salvo se realizadas horas extras.
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