Questão pública

Questão de Direito Administrativo

AOCP - TRF 2a REGIÃO - Área Administrativa - 2024 • AOCP • 2024

ID 1696 Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa AOCP TRF 2a REGIÃO Área Administrativa 2024

Suponha que, em determinado município, o prefeito tenha decidido transferir os serviços públicos de limpeza urbana para uma autarquia municipal. Nesse caso, é correto afirmar que

haverá descentralização administrativa, e a criação da autarquia será por meio de lei específica.

haverá desconcentração administrativa, e a criação da autarquia será por meio de decreto.

haverá centralização administrativa, e a criação da autarquia ocorrerá com a inscrição, no registro próprio, dos seus atos constitutivos.

haverá concentração administrativa, e a criação da autarquia será por meio de estatuto social.

haverá delegação administrativa, e a criação da autarquia ocorrerá com a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

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