Questão de Direito Administrativo

Relacionam-se apenas com as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Relacionam-se apenas com os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.

Relacionam-se com as funções de confiança, a serem preenchidas por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, e com os cargos de confiança exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Relacionam-se com as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.