Questão pública

Questão de Legislação do Ministério Público

FGV - MPU - Perito em Contabilidade - 2025 • FGV • 2025

ID 24590 Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União FGV MPU Perito em Contabilidade 2025

Joana, servidora da área de integridade do Ministério Público do Trabalho (MPT), questionou o seu superior hierárquico em relação aos alicerces estruturais do plano de integridade da instituição, mais especificamente em relação à competência para editá-lo e à definição da respectiva estratégia de comunicação. Foi corretamente esclarecido a Joana, considerando a sistemática estabelecida na Portaria PGR/MPU nº 247/2023, que:

tanto o plano de integridade como a estratégia de comunicação serão elaborados pelo MPT;

tanto o plano de integridade como a estratégia de comunicação serão elaborados pelo Comitê de Integridade do MPU;

tanto o plano de integridade como a estratégia de comunicação são estabelecidos pelo procurador-geral da República, não pelo MPT;

o plano de integridade deve ser editado pelo procurador-geral da República, cabendo ao MPT definir a estratégia de comunicação do âmbito da instituição;

o plano de integridade pode ser editado pelo MPT caso haja delegação do procurador-geral da República; já a estratégia de comunicação é uniforme em todo o MPU.

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