Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

FGV - ENAC - Professor - 2025 • FGV • 2025

ID 21574 Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas FGV ENAC Professor 2025

O tabelião do 1º Ofício de Notas do Rio de Janeiro negou-se a lavrar escritura de doação de bem imóvel entre cônjuges por considerar que o regime de casamento não o permitia, até porque poderia representar fraude à lei. Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, é correto afirmar que:

equivocou-se o tabelião, na medida em que todos os regimes de bens permitem a doação entre cônjuges;

acertou o tabelião, porque é vedada a doação entre cônjuges, seja qual for o regime;

a conduta do tabelião somente se justifica caso se trate do regime da comunhão absoluta de bens;

a conduta do tabelião somente se justifica caso se trate do regime da separação obrigatória ou legal de bens;

a conduta do tabelião somente se justifica caso se trate do regime da comunhão absoluta ou da separação obrigatória de bens.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Notarial e Registral

Mais questões de Direito Notarial e Registral › Tabelionato de Notas