Questão pública

Questão de Filosofia do Direito

FGV - TJ SE - Juiz Substituto - 2025 • FGV • 2025

ID 24698 Filosofia do Direito O Direito e a Justiça Acepções e Teorias FGV TJ SE Juiz Substituto 2025

Na petição inicial da ação que apresentou em juízo, o autor sustentou que o pedido formulado buscava assegurar a proteção de determinados direitos potencialmente colidentes com outros, o que, a seu ver, deveria ser resolvido a partir de uma perspectiva utilitarista. Ao analisar essa construção, o magistrado observou, corretamente, que a perspectiva de análise indicada pelo autor:

identifica a correção do proceder a partir da maximização das consequências benéficas;

prestigia a segurança jurídica com a adoção de argumentos já arraigados no ambiente sociopolítico;

está funcionalmente comprometida com a proteção da esfera jurídica individual em detrimento da coletiva;

evita a manipulação do direito com o delineamento da solução jurídica a partir de conceitos subjetivos como o de bem comum;

busca assegurar o resultado útil do processo a partir de uma compreensão do direito que prestigie os seus dogmas estruturais.

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