Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - TJ SE - Juiz Substituto - 2025 • FGV • 2025

ID 24742 Direito Civil Parte Geral FGV TJ SE Juiz Substituto 2025

Rosenildo era credor cível de empreendimento de economia solidária. Depois de descobrir a confusão patrimonial entre seus diretores, postulou judicialmente, no bojo de execução de título extrajudicial, a desconsideração da personalidade jurídica. Nesse caso, o pleito é:

inviável, porque a legislação não concede personalidade jurídica autônoma aos empreendimentos de economia solidária;

inviável, considerando que, embora tais empreendimentos tenham personalidade jurídica autônoma, seus membros não têm direitos e deveres entre si, de modo que não poderiam responder pelas obrigações do ente coletivo;

viável e poderá atingir todos os membros, que são ligados por um vínculo obrigacional semelhante ao das sociedades;

viável, mas poderá atingir apenas o patrimônio daqueles associados que exerceram algum cargo diretivo e com poder de decisão dentro da entidade, porque, nesse tipo de pessoa jurídica, o elemento pessoal pouco importa;

viável e poderá atingir todos os membros, porque, nesse tipo de pessoa jurídica, o elemento pessoal pouco importa.

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