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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FCC - PGE AP - Procurador do Estado - 2018 • FCC • 2018

ID 171424 Direito do Trabalho Do Contrato de Trabalho FCC Procuradoria Geral do Estado do Amapá Procurador do Estado 2018
Em relação ao contrato individual de trabalho, conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,
A
para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo
superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.
B
poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, não
se incluindo a prestação de trabalho intermitente, que deve ser por escrito.
C
o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano, sujeito a duas prorrogações,
por igual período.
D
considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de três meses, a outro contrato por prazo determinado,
em qualquer situação.
E
os contratos de trabalho dos empregados serão afetados pela mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da
empresa, desde que tenha sido ajustada cláusula específica neste sentido.
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