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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - MPE PB - Promotor de Justiça Substituto - 2018 • FCC • 2018

ID 170942 Direito Constitucional Constituição do Estado da Paraíba FCC Ministério Público da Paraíba Promotor de Justiça Substituto 2018
A Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, dispõe que a lei de organização e divisão judiciária disporá sobre a Justiça de
Paz, observado o disposto na Constituição da República. Portanto, o Juiz de Paz deverá ser
A
eleito pela Assembleia Legislativa.
B
concursado.
C
escolhido e nomeado pelo Tribunal de Justiça.
D
escolhido e nomeado pelo Governador do Estado.
E
eleito pelo voto direto, universal e secreto.
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2018
A teor da Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, é matéria de lei ordinária estadual dispor sobreFCC • Direito Constitucional • Constituição do Estado da Paraíba