Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Quadrix - COREN RS - Analista Enfermeiro - Área Fiscalização - 2018 • Instituto Quadrix • 2018

ID 184215 Direito Sanitário e Saúde Lei 8.142/1990 Instituto Quadrix Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul Analista Enfermeiro - Área Fiscalização 2018

Acerca da participação da comunidade na gestão do
SUS e das transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde (Lei n.º 8.142/1990), assinale a
alternativa correta.

O Conselho de Saúde reunir‐se‐á a cada quatro anos
para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes
para a formulação da política de saúde.

A Conferência de Saúde é um órgão colegiado atuante
na formulação de estratégias e na execução da política
de saúde.

A transferência de recursos de saúde para os
municípios, os estados e o Distrito Federal pode ser
feita de maneira regular e automática, a depender da
urgência da necessidade das verbas.

Em relação ao conjunto dos demais segmentos, a
representação dos usuários do sistema de saúde nos
Conselhos e nas Conferências de saúde será paritária.

Pelo menos 90% dos recursos para cobertura das ações
e dos serviços de saúde devem ser destinados aos
municípios, sendo o restante destinado ao estado.

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