Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Quadrix - Prefeitura de Jataí - Nutricionista - 2019 • Instituto Quadrix • 2019

ID 185810 Direito Sanitário e Saúde Lei 8.142/1990 Instituto Quadrix Prefeitura de Jataí Nutricionista 2019

No que diz respeito à Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros da área da saúde, assinale a alternativa correta.

A Conferência de Saúde reúne‐se a cada seis anos para avaliar a situação de saúde do País.

O Conselho de Saúde não tem poder deliberativo e atua apenas na formulação da política de saúde.

Os recursos financeiros são transferidos, de maneira regular e hierarquizada, da esfera federal para a estadual e, desta, para a municipal.

Não há representantes do governo no Conselho de Saúde.

A Conferência de Saúde pode ser convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde.

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