Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FCC - SEAD AP - Assistente Administrativo - 2018 • FCC • 2018
ID 170344
Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
FCC
Secretaria de Administração do Estado do Amapá Assistente Administrativo 2018
No sistema de controle difuso de constitucionalidade adotado pela Constituição Federal de 1988, a suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, compete ao
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