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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - ALE AP - Advogado Legislativo - Área: Atividade de Serviços Jurídicos Especialidade: Procurador - 2020 • FCC • 2020

ID 174318 Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade FCC Assembléia Legislativa do Amapá Advogado Legislativo - Área: Atividade de Serviços Jurídicos Especialidade: Procurador 2020
Uma emenda inconstitucional à Constituição brasileira
A
não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, pois não se insere no conceito de ato normativo federal, mas
pode ser de arguição de descumprimento de preceito fundamental.
B
não pode ser objeto de controle de constitucionalidade pela via difusa.
C
não pode ser objeto de controle de constitucionalidade, pois se amalgama à Constituição e eventuais antinomias devem
ser consideradas meramente aparentes, solucionadas pelos princípios de hermenêutica constitucional aceitos.
D
pode ser objeto de controle difuso e concentrado de constitucionalidade e o parâmetro de controle são as limitações
procedimentais, materiais e circunstanciais impostas ao constituinte derivado.
E
pode ser objeto de controle difuso e concentrado de constitucionalidade por meio de arguição de descumprimento de
preceito fundamental e o parâmetro de controle são as limitações procedimentais e circunstanciais impostas ao constituinte
derivado.
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