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38 questões encontradas

ID 174318 Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade FCC 2020

Uma emenda inconstitucional à Constituição brasileira

A não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, pois não se insere no conceito de ato normativo federal, mas
pode ser de arguição de descumprimento de preceito fundamental.

B não pode ser objeto de controle de constitucionalidade pela via difusa.

C não pode ser objeto de controle de constitucionalidade, pois se amalgama à Constituição e eventuais antinomias devem
ser consideradas meramente aparentes, solucionadas pelos princípios de hermenêutica constitucional aceitos.

D pode ser objeto de controle difuso e concentrado de constitucionalidade e o parâmetro de controle são as limitações
procedimentais, materiais e circunstanciais impostas ao constituinte derivado.

E pode ser objeto de controle difuso e concentrado de constitucionalidade por meio de arguição de descumprimento de
preceito fundamental e o parâmetro de controle são as limitações procedimentais e circunstanciais impostas ao constituinte
derivado.

ID 174287 Direito Constitucional Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional FCC 2020

Considere tramitar na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional para abolir o voto universal e periódico.
Um deputado impetrou mandado de segurança, argumentando ter direito líquido e certo a não ser submetido a um processo
legislativo materialmente eivado de vício de inconstitucionalidade. Nessa hipótese, o mandado de segurança deverá ser

A denegado sob o fundamento da inadequação da via processual, pois não cabe o controle de constitucionalidade de atos in
fieri , em fase de elaboração. Descabe o controle preventivo judicial de constitucionalidade no Brasil.

B denegado sob o fundamento da ilegitimidade ativa, que é de partido político com representação no Congresso Nacional.

C denegado, sob o fundamento da ausência de direito líquido e certo, uma vez que a proposta de emenda constitucional não
ultrapassa os limites materiais do poder constituinte derivado.

D concedido pela seção judiciária da justiça federal do Distrito Federal, pois parlamentar encontra-se legitimado para a
impetração e a proposta de emenda ultrapassa os limites materiais do poder constituinte derivado, constituindo a hipótese
exceção à vedação ao controle preventivo judicial de constitucionalidade no Brasil.

E impetrado perante o STF e, uma vez que o parlamentar tem legitimidade para a impetração, a ordem deverá ser concedida,
já que a proposta de emenda ultrapassa os limites materiais do poder constituinte derivado.

ID 174273 Direito Civil Da Fiança FCC 2020

No tocante ao contrato de fiança, é correto afirmar:

A Dívidas futuras não podem ser objeto de fiança, por impossibilidade jurídica do objeto.

B Pode ser estipulada livremente, mas não sem a anuência do devedor, nem contra sua vontade expressamente exteriorizada.

C O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a sentença, que primeiro sejam executados os bens
do devedor.

D As obrigações nulas não são suscetíveis de fiança, exceto se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do
devedor, mas essa exceção não abrange o caso de mútuo feito a menor.

E A fiança pode dar-se por escrito ou verbalmente, nesse caso provando-se por testemunhas, não se admitindo interpretação
extensiva.

ID 174187 Geografia Solos e Relevos FCC 2020

Texto associado

Atenção : As questões
de números 7 e 8
referem-se à Geografia do Amapá.

Corresponde à unidade de maior expressão espacial da região. Apresentam altitudes variando entre 150 a 200 m, com declividade
regional na direção leste. Na faixa costeira, apresentam cotas inferiores a 100 m. Os principais rios que drenam a área
são o Oiapoque, Araguari, Jarí e o Ipitinga.
O texto descreve:

A Planalto Rebaixado da Amazônia.

B Colinas do Amapá.

C Planalto Dissecado do Norte do Amapá.

D Planaltos Residuais do Amapá.

E Planície Flúvio-Marinha Macapá/ Oiapoque.

ID 174174 Direito Administrativo Atos Eficazes FCC 2020

Os atos administrativos, manifestações de vontade da Administração pública, devem observar os requisitos legais para vigência,
validade e eficácia. A análise desses requisitos permite

A inferir que tanto a validade quanto a eficácia se referem à produção de efeitos do ato, não dependendo da vigência do ato.

B prever que o implemento de condição suspensiva implica a extinção do ato administrativo, atuando no campo da validade.

C concluir que a validade e a eficácia dependem da vigência do ato administrativo, não sendo o inverso necessariamente
verdadeiro.

D analisar o campo da vigência sob o prisma das nulidades para identificar a existência de vícios, estes que, no que se refere
aos elementos do ato administrativo, são sempre sanáveis.

E interligar a esfera de projeção de efeitos, de forma que a ineficácia de um ato enseja a invalidade e esta interrompe a
vigência.

ID 174168 Geografia Pirâmide etária FCC 2020

Texto associado

Atenção : As questões
de números 7 e 8
referem-se à Geografia do Amapá.

Considere o gráfico e às afirmações abaixo.

Amapá - Estrutura etária da população (em %)
(Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_uf/amapa )

I. As mudanças ocorridas na estrutura etária amapaense promoveram alterações na pirâmide etária que teve sua base
reduzida.

II. A taxa de fecundidade no Amapá permanece estagnada nas últimas décadas devido às deficientes políticas públicas.

III. O aumento da esperança de vida da população amapaense tem apresentado sucessivos acréscimos, refletindo vários
fatores, entre os quais o aumento da renda per capita.

Está correto o que se afirma APENAS em

A III.

B I e II.

C I.

D I e III.

E II e III.

ID 174156 Matemática Porcentagem FCC 2020

Em uma cidade, dentre os meios de transporte sobre duas rodas (bicicletas e motos), 12,5% são bicicletas. A fim de aumentar a
participação de bicicletas, o prefeito incentivará o aumento no número de bicicletas e a diminuição no número de motos. O valor
de x para, aumentando o número de bicicletas em x% e, simultaneamente, reduzindo o número de motos em x%, dobrar a
participação das bicicletas, em relação ao total dos meios de transporte sobre duas rodas, é

A 40

B 30

C 50

D 25

E 55

ID 174153 Língua Portuguesa Emprego dos elementos de referenciação (coesão referencial) FCC 2020

Texto associado

Atenção : Para
responder às questões de
números 1 a 4, baseie-se no texto
abaixo.
Tempos da
arte

Os tempos mudam, os costumes
mudam, mudam
as pessoas – e tantas obras de arte ficam.
Elas não mudam? Certamente a
linguagem em que se plasmaram permanece a
mesma, mas os focos de leitura e a
recepção delas mudam, e fazem caminhar no
tempo o sentido delas. A principal
característica de um grande artista é a
atualização possível de sua obra. Mais do
que “resistir ao
tempo”, ela sabe se transformar com ele,
acionada pelas mudanças de perspectiva de
quem a contempla.

Artistas grandes produzem
objetos que são
capazes de refletir dinamicamente a
diversidade dos tempos históricos, das
culturas nacionais, dos avanços da
ciência. São obras por cuja maleabilidade
ameaçam eternizar-se, na medida mesma em
que
funcionam como espelhos possíveis de cada
momento. É um paradoxo, este, o de algo
permanecer vivo quando tudo que o produziu
já feneceu. Podemos contar com as artes
como testemunhas dinâmicas que são de seu
tempo, do nosso tempo e do que ainda
virá.

(Gaudêncio Firmino, inédito )

A expressão É um paradoxo , no segundo parágrafo do texto, aplica-se

A à longevidade própria das obras de arte que se programaram para uma curta duração.

B à resistência de uma obra ao passar do tempo que já apagou tudo o que a fizera nascer.

C ao fato de uma obra de arte durar tanto mais quanto mais apegada às suas origens.

D à pouca maleabilidade da linguagem das obras de arte que se revelam permanentes.

E à qualidade das obras de arte que mais resistem às épocas quanto menos as espelham.

ID 174139 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Origem (2º Nível e 2º Dígito) FCC 2020

Um determinado Estado brasileiro auferiu as seguintes receitas:
I. Receitas de vendas de imóveis;

II. Receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público e destinadas à cobertura
dos déficits de manutenção de empresas públicas, sem fins lucrativos, conforme previsão orçamentária; e

III. Receitas provenientes da cobrança de taxas pelo exercício do poder de polícia.

De acordo com as normas gerais de direito financeiro contempladas na Lei federal nº 4.320/1964, I, II e III serão classificadas,
respectivamente, nas categorias econômicas de receita

A de capital; de capital; e de capital.

B corrente; corrente; e corrente.

C corrente; corrente; e de capital.

D de capital; corrente; e corrente.

E corrente; de capital; e de capital.

ID 174138 Direito Constitucional Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF) FCC 2020

A respeito da medida provisória, é correto afirmar:

A É vedada a edição de medida provisória sobre matéria de direito penal, processo penal, direito civil e processo civil.

B A medida provisória perderá a eficácia a partir da rejeição ou da não conversão em lei no prazo de 60 dias, prorrogável
uma vez por igual período.

C A medida provisória poderá ser adotada por governador do Estado por aplicação direta e por extensão do artigo 62 da
Constituição Federal, mesmo sem previsão na constituição do Estado.

D Uma das novidades mais importantes introduzidas pela Emenda Constitucional nº 32/2001 é a imposição de prazos
inexoráveis à tramitação parlamentar da medida provisória, o que visou a inibir a inércia decisória.

E É permitida a reedição de medida provisória, na mesma sessão legislativa, que tenha perdido sua eficácia por decurso de
prazo, vedada na hipótese de rejeição.