À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da
doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo,
julgue os itens de 61 a 70.
Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Quadrix - CREF 20 - Agente de Orientação - 2019 • Instituto Quadrix • 2019
ID 185456
Direito Constitucional Responsabilidade Civil do Estado
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Educação Física 20ª Região Agente de Orientação 2019
Texto associado
Texto-base
A responsabilidade civil do Estado por ofensa à
dignidade da pessoa humana em razão de superlotação
carcerária é objetiva, exigindo‐se, contudo, a
comprovação dos danos causados aos detentos e de sua
ligação, ou nexo, com as más condições oriundas da
superpopulação.
dignidade da pessoa humana em razão de superlotação
carcerária é objetiva, exigindo‐se, contudo, a
comprovação dos danos causados aos detentos e de sua
ligação, ou nexo, com as más condições oriundas da
superpopulação.
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