Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores,
julgue os itens subsequentes acerca de processo
administrativo disciplinar.
Questão pública
Questão de Direito Administrativo
Quadrix - CODHAB - Analista - Área Direito - 2018 • Instituto Quadrix • 2018
ID 183682
Direito Administrativo Lei nº 8.112/1990
Instituto Quadrix
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal Analista - Área: Direito 2018
Texto associado
Texto-base
A exemplo das demais potenciais nulidades, o excesso
de prazo para a conclusão de processo administrativo
disciplinar exige a demonstração de prejuízo à defesa
para que ocorra a invalidação do procedimento.
de prazo para a conclusão de processo administrativo
disciplinar exige a demonstração de prejuízo à defesa
para que ocorra a invalidação do procedimento.
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