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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - UFPB - Tecnólogo - Área: Gestão Pública - 2019 • AOCP • 2019

ID 151443 Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 AOCP Universidade Federal da Paraíba Tecnólogo - Área: Gestão Pública 2019
O Estado é integrado por três poderes, aos quais correspondem três funções básicas: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre a função de cada poder, é correto afirmar que
A
o Legislativo estabelece as leis a serem seguidas por uma sociedade.
B
o Executivo tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes.
C
o Judiciário detém a capacidade de fiscalizar e implementar a lei estabelecida pelo Legislativo.
D
o Legislativo tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes.
E
o Judiciário tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes.
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