Considerando o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue
os itens a seguir em relação às faltas disciplinares praticadas
no curso da execução penal.
Questão pública
Questão de Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP
CESPE/CEBRASPE - DPDF - Defensor Público de Segunda Categoria - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200397
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina
CEBRASPE
Defensoria Pública do Distrito Federal Defensor Público de Segunda Categoria 2019
Texto associado
Texto-base
O reconhecimento de falta grave decorrente da prática
de fato definido como crime doloso independe do trânsito
em julgado de sentença penal condenatória.
de fato definido como crime doloso independe do trânsito
em julgado de sentença penal condenatória.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
