Com base no Código de
Processo Disciplinar, julgue os itens de 106
a 110.
Questão pública
Questão de Legislação dos Órgãos
Quadrix - CREFONO 9 - Fiscal - 2019 • Instituto Quadrix • 2019
ID 185759
Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - CFFA
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Fonoaudiologia 9ª Região Fiscal 2019
Texto associado
Texto-base
Nos votos do relator, deverá haver manifestação quantoàs preliminares, ao mérito, à capitulação e à sanção,podendo a Comissão de Ética, sem modificar a descrição do fato, fundamentar seu voto em artigo diverso da representação, ainda que se aplique pena mais grave.
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