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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRF 4 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança e Transporte - 2019 • FCC • 2019

ID 171617 Direito Constitucional Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) FCC Tribunal Regional Federal da 4ª Região Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança e Transporte 2019
Considere que determinado Tribunal Regional Federal pretenda adotar algumas medidas, para atender de modo mais adequado
e racional a um aumento de demanda havido nos últimos tempos. Para tanto, em conformidade com a Constituição Federal,
poderá o Tribunal
A
funcionar descentralizadamente, mediante a transferência temporária e periódica de sua sede, a fim de assegurar o pleno
acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
B
ampliar sua composição, mediante a promoção, por merecimento, de juízes federais com mais de três anos de exercício,
recrutados, quando possível, na respectiva região.
C
determinar que sejam julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado respectivo os recursos cabíveis nas causas de
competência dos juízes federais processadas pela justiça estadual, em razão de a comarca não ser sede de vara do juízo
federal.
D
constituir Câmaras regionais, compostas por juízes vindos mediante remoção de outros Tribunais Regionais Federais e de
Tribunais de Justiça dos Estados.
E
servir-se de equipamentos públicos e comunitários para instalar a justiça itinerante, com a realização de audiências e
demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição.
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