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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - TRF 4 - Analista - Área Suporte à Infraestrutura de Tecnologia da Informação - 2019 • FCC • 2019

A celebração de um contrato administrativo sem prévia realização de licitação
A
viola o princípio que obriga a realização do certame, exceto nos casos em que a competição se mostrar inconveniente.
B
dá-se somente nos casos em que houver expressa previsão legal para o objeto contratual em questão.
C
é regular e válida quando demonstrado que não haverá interessados a comparecer ao certame
D
pode ser admitida em determinados casos, a exemplo da demonstração de inviabilidade técnica de competição, em que já
é possível apurar o resultado que seria alcançado no certame.
E
dá-se nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, situações em que já é conhecido previamente o resultado do
certame, porque apenas um interessado tem condições de executar o objeto contratual.
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