Questão de Direito Administrativo

A lei que introduziu a modalidade de licitação denominada
pregão, definiu que todas as compras governamentais de bens
e serviços serão nessa modalidade, a qual selecionará a
empresa com a melhor capacidade técnica.

Os processos de compras governamentais são sigilosos, por
isso é vedada a sua publicidade a quem não seja participante
do processo.

Uma das vantagens do processo centralizado de compras
governamentais é a economia de escala, em função da
obtenção de redução de custo unitário na compra de grandes
quantidades.

Subordinam-se ao regime da Lei n.º 8.666/1993 somente os
órgãos que compõem a administração pública direta e indireta.

A aquisição emergencial de bens e serviços pela administração
pública deve seguir as seguintes etapas: planejamento da
compra, seleção de fornecedores, licitação e contratação.