Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
CESPE/CEBRASPE - PGE PE - Assistente de Procuradoria - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200562
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco - Lei nº 6.123/1968
CEBRASPE
Procuradoria Geral do Estado Assistente de Procuradoria 2019
Texto associado
Texto-base
Considerando a Lei Estadual n.º 6.123/1968, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue os itens seguintes.
O valor da retribuição de funções gratificadas será estabelecido
por decreto do Poder Executivo.
por decreto do Poder Executivo.
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