Questão pública

Questão de Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

FCC - TJ MA - Analista Judiciário - Área Direito - 2019 • FCC • 2019

Considerando o direito à igualdade de oportunidades e o direito à não discriminação, é correto afirmar que a pessoa com
deficiência

não sofrerá limitação aos seus direitos sexuais, mas não conservará amplamente seus direitos reprodutivos.

não será necessariamente curatelada, mas não poderá ser curadora de outra pessoa.

poderá casar-se, mas não lhe será reconhecida união estável.

será contemplada com ações afirmativas, mas não está obrigada à fruição de benefícios delas decorrentes.

poderá ser adotada, mas não poderá adotar.

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