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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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37 questões encontradas
ID 198760 Direito Penal Tempo do Crime CEBRASPE 2020

Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias do(a)

A resultado e da ação.
B consumação e do resultado.
C atividade e da ubiquidade.
D ubiquidade e da atividade.
E ação e da consumação.
ID 198701 Direito Processual Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri CEBRASPE 2020

Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em
procedimento do tribunal do júri,

A é cabível o recurso de apelação.
B é cabível o recurso em sentido estrito.
C são cabíveis o recurso de apelação e o recurso em sentido
estrito, respectivamente.
D são cabíveis o recurso em sentido estrito e o recurso de
apelação, respectivamente.
E são cabíveis o recurso de agravo e o recurso de apelação,
respectivamente.
ID 198651 Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo (Lei n.º 9.099/95) CEBRASPE 2020

Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente.
Nessa situação hipotética,

A será determinada a citação por edital, com prazo de cinco dias.
B será nomeado defensor dativo para representar Luís na audiência de conciliação.
C o processo ficará suspenso até que Luís seja encontrado.
D o processo será encaminhado ao juízo comum.
E a vítima será intimada para informar o endereço atualizado de Luís.
ID 198109 Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 CEBRASPE 2020

Determinado estado da Federação pretende instituir regiões
metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas
por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a
organização, o planejamento e a execução de funções públicas de
interesse comum.

Nessa situação, o ente federativo poderá efetivar tal medida
mediante

A lei ordinária federal.
B lei complementar federal.
C medida provisória estadual.
D lei ordinária estadual de iniciativa do Poder Executivo.
E lei complementar estadual de iniciativa parlamentar.
ID 197986 Direito Civil Quanto à Hierarquia (normas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, etc) CEBRASPE 2020

O conflito entre uma norma especial anterior e uma norma geral
posterior classifica-se como

A antinomia de primeiro grau real e deve ser resolvido pelo
critério hierárquico.
B antinomia de primeiro grau aparente e deve ser resolvido pelo
critério temporal.
C antinomia de segundo grau real e somente pode ser resolvido
por decisão de corte constitucional.
D antinomia de segundo grau aparente e deve ser resolvido pelo
critério da especialidade.
E antinomia insuperável e somente pode ser resolvido por
solução do Poder Legislativo.
ID 197943 Direito Administrativo Sociedade de Economia Mista CEBRASPE 2020

A administração indireta inclui as sociedades de economia mista, cujos agentes são

A empregados públicos regidos pela CLT e sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público e à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
B empregados públicos regidos pela CLT que não se submetem às normas constitucionais relativas a concurso público nem à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
C empregados públicos regidos pela CLT e sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público, mas não à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
D servidores públicos estatutários sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público e à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
E servidores públicos estatutários sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público, mas não à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
ID 197935 Direito Processual Civil - CPC 2015 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) CEBRASPE 2020

De acordo com o CPC, a competência para realizar o juízo de
admissibilidade em incidente de resolução de demandas repetitivas
(IRDR) é do

A juízo singular, quando o incidente se origina de processo que
está em primeiro grau.
B presidente do tribunal, exclusivamente.
C relator do IRDR, que decidirá monocraticamente.
D plenário do tribunal, obrigatoriamente.
E órgão colegiado que possua competência para julgar o IRDR
segundo o regimento interno.
ID 197928 Direito Civil Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109) CEBRASPE 2020

Os itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláusulas que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordinam o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
I resolutiva e impossível
II suspensiva e juridicamente impossível
III de não fazer coisa impossível
IV de fazer coisa ilícita
De acordo com o Código Civil, invalidam os negócios jurídicos que lhes sejam subordinados, caso estejam presentes, as condições citadas apenas nos itens

A I e II.
B II e IV.
C III e IV.
D I, II e III.
E I, III e IV.
ID 197906 Direito Processual Penal Condições da Ação Penal CEBRASPE 2020

Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do estuprador. Apesar dos esforços da autoridade policial, o autor do crime somente foi identificado e reconhecido pela vítima sete meses após a ocorrência do fato.
Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve

A oferecer a denúncia, visto que estão presentes as condições da ação penal.
B manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de interesse de agir.
C manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de possibilidade jurídica do pedido.
D manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de justa causa.
E oficiar à vítima para que ela informe se ainda tem interesse na propositura da ação penal.
ID 197903 Direito Constitucional Normas de eficácia contida CEBRASPE 2020

A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de
injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de
norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e
das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o
STF, o cabimento do mandado de injunção pressupõe a
demonstração da existência de omissão legislativa relativa ao gozo
de liberdades ou direitos garantidos constitucionalmente pelas
normas constitucionais de eficácia

A plena lato sensu.
B contida lato sensu.
C plena stricto sensu.
D contida stricto sensu.
E limitada stricto sensu.