Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE/CEBRASPE - TJ PA - Analista Judiciário - Área Direito - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 197906
Direito Processual Penal Condições da Ação Penal
CEBRASPE
Tribunal de Justiça do Pará Analista Judiciário - Área Direito 2020
Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do estuprador. Apesar dos esforços da autoridade policial, o autor do crime somente foi identificado e reconhecido pela vítima sete meses após a ocorrência do fato.
Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve
Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve
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