Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE/CEBRASPE - TJ PA - Analista Judiciário - Área Direito - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 198109
Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43
CEBRASPE
Tribunal de Justiça do Pará Analista Judiciário - Área Direito 2020
Determinado estado da Federação pretende instituir regiões
metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas
por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a
organização, o planejamento e a execução de funções públicas de
interesse comum.
Nessa situação, o ente federativo poderá efetivar tal medida
mediante
metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas
por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a
organização, o planejamento e a execução de funções públicas de
interesse comum.
Nessa situação, o ente federativo poderá efetivar tal medida
mediante
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