João, de dezoito anos de idade, foi contratado como
frentista em um posto de gasolina localizado em Boa Vista – RR.
O contrato de trabalho foi firmado em regime de tempo parcial para
uma jornada de vinte e cinco horas semanais.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes de
acordo com a Constituição Federal de 1988 e a CLT.
Questão pública
Questão de Direito do Trabalho
CESPE/CEBRASPE - PGM - Procurador Municipal - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200653
Direito do Trabalho Jornada diária e jornada semanal
CEBRASPE
Procuradoria Geral do Município de Campo Grande Procurador Municipal 2019
Texto associado
Texto-base
Como o contrato de trabalho de João foi firmado em regime de
tempo parcial, é viável aumentar sua carga de trabalho em até
seis horas suplementares semanais, mas, nessa hipótese, as
horas suplementares deverão ser remuneradas com o acréscimo
de trinta por cento sobre o salário-hora normal.
tempo parcial, é viável aumentar sua carga de trabalho em até
seis horas suplementares semanais, mas, nessa hipótese, as
horas suplementares deverão ser remuneradas com o acréscimo
de trinta por cento sobre o salário-hora normal.
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