Considerando a reforma trabalhista e as súmulas do Tribunal
Superior do Trabalho, julgue os itens a seguir, a respeito do
princípio constitucional da indispensabilidade do advogado.
Questão pública
Questão de Direito Processual do Trabalho
CESPE/CEBRASPE - PGM - Procurador Municipal - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200135
Direito Processual do Trabalho Princípio do Jus Postulandi
CEBRASPE
Procuradoria Geral do Município de Campo Grande Procurador Municipal 2019
Texto associado
Texto-base
O jus postulandi não é aplicável aos processos de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.
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